Política de Privacidade
Versão 2026-10 · Vigente desde 21 de outubro de 2026
Esta Política explica como a Trinita Software LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 61.305.054/0001-50, com sede em Nova Venécia/ES, trata os dados pessoais de quem visita o site e usa o Trinita Doctus, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Controlador e encarregado
- Controlador: Trinita Software LTDA, CNPJ 61.305.054/0001-50, Nova Venécia/ES.
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Gustavo A. Aguiar, pelo e-mail contato@trinitasoftware.com.br.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: e-mail, nome, perfil (advogado, consultoria, empresa ou outro) e senha. A senha é guardada apenas como hash irreversível (Argon2id); ninguém na Trinita consegue lê-la.
- Pesquisas: as perguntas que você faz, as respostas, as pastas, os precedentes salvos, as anotações e as etiquetas. Esse conteúdo é guardado cifrado, com uma chave própria de cada conta.
- Pagamento: nome ou razão social e CPF/CNPJ informados na contratação, enviados ao Asaas; plano, valores, datas e situação das cobranças. O Doctus não guarda o CPF/CNPJ em claro, só um código pseudonimizado usado na regra do arrependimento. Os dados de cartão são informados diretamente ao Asaas e não passam pelos nossos servidores.
- Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador.
- Teste sem conta: um código derivado do IP e um identificador aleatório do navegador, só para limitar as perguntas por dia. Apagados em até 30 dias.
- Lista de espera do FornecedorGOV: e-mail, perfil, a faixa de preço que você pagaria e, se quiser, a pergunta que faria. O e-mail e a pergunta ficam cifrados. O pedido guarda só o e-mail: perfil, faixa de preço, pergunta e a escolha de receber outras novidades são respondidos por você, na página do link enviado ao e-mail, e a inscrição só vale depois que você confirma ali. Quem não confirma em 7 dias do primeiro pedido tem o pedido apagado. Para evitar abuso, contamos por 1 dia quantos links foram enviados para o seu e-mail, por um código que não mostra o endereço.
- Aceites e atos da conta: data, hora, versão, IP e navegador do aceite dos Termos e dos atos de cobrança.
- Suporte: o que você nos enviar ao entrar em contato.
Não pedimos dados pessoais sensíveis. Pedimos que você também não os escreva nas perguntas: pergunte sobre a tese, não sobre a pessoa.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar o acesso e prestar o Serviço (pesquisa, histórico, pastas, biblioteca, exportação) | E-mail, nome, perfil, senha (só o hash), perguntas, respostas, pastas, anotações e etiquetas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Controlar a cota de perguntas do plano e avisar quando ela chega perto do fim | Contagem de perguntas por dia e por ciclo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e os pacotes, emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Nome ou razão social, e-mail, CPF/CNPJ (enviado ao Asaas), plano e histórico de cobranças | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Fazer valer o direito de arrependimento uma vez por pessoa | Códigos pseudonimizados do e-mail e do CPF/CNPJ (não é possível ler o dado a partir deles sem a chave da Trinita) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar e-mails da conta: confirmação de cadastro, avisos de cota, pagamento, devolução e mudanças nos termos | Nome e e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | IP, data e hora de acesso | Obrigação legal: Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II) |
| Proteger a conta e o Serviço contra fraude, abuso, robôs e ataques; limitar o teste sem conta | IP, navegador, tentativas de login, verificação contra robô, identificador aleatório do navegador no teste sem conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comprovar o aceite dos Termos e os atos da conta (cadastro, contratação, cancelamento, arrependimento) | Data, hora, versão, IP e navegador de cada ato, em trilha de auditoria à prova de alteração | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Enviar novidades do produto | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I), separado e revogável |
| Avisar quem entrou na lista de espera do FornecedorGOV quando o plano abrir e entender o interesse e o preço | E-mail, perfil, faixa de preço e, se informada, a pergunta que faria | Consentimento (art. 7º, I), dado ao confirmar a inscrição pelo link enviado ao e-mail, e revogável |
| Atender solicitações de suporte e de titulares | Dados informados no contato | Execução de contrato e obrigação legal |
Você pode revogar o consentimento para novidades a qualquer momento pelo e-mail do encarregado. A revogação não afeta o tratamento feito antes dela.
4. Como a resposta é feita
Para responder, o texto da sua pergunta (e, nas perguntas de seguimento, o histórico daquela pesquisa) é usado para buscar as decisões no acervo e enviado a provedores de processamento de linguagem, que escrevem a resposta a partir das decisões encontradas. Seu nome, e-mail e demais dados da conta não são enviados. Os provedores são contratados na modalidade de API, cujos termos preveem que esses dados não são usados para treinar modelos.
Não usamos suas pesquisas para publicidade, não as vendemos e não as usamos para treinar sistemas de inteligência artificial. A equipe não consulta o conteúdo das suas pesquisas, salvo quando você pedir ajuda no suporte, para investigar falha de segurança ou por ordem legal.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários (operadores), que tratam os dados conforme nossas instruções e sob dever de confidencialidade:
- Amazon Web Services (AWS): hospedagem dos servidores, do banco de dados e das cópias de segurança; envio dos e-mails da conta (Amazon SES).
- Asaas: processamento dos pagamentos, cobrança recorrente e emissão da nota fiscal.
- Cloudflare: verificação contra robô no cadastro, no teste sem conta e na lista de espera (dados técnicos do navegador durante a verificação).
- Anthropic: escrita da resposta a partir das decisões encontradas (texto da pergunta e trechos das decisões).
- OpenAI: conversão do texto da pergunta em vetor numérico para a busca no acervo.
- Sentry: registro de falhas técnicas do serviço de busca, com dados pessoais mascarados.
- Contabilidade: dados de faturamento necessários às obrigações fiscais.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
AWS, Cloudflare, Anthropic, OpenAI e Sentry podem tratar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a regulamentação da ANPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e pesquisas: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, as pesquisas, pastas, precedentes e dados de cadastro são apagados da base ativa; as cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias.
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido na legislação tributária e contábil.
- Trilha de auditoria e comprovantes de aceite: pelo tempo necessário para comprovar o cumprimento da lei e a defesa de direitos.
- Teste sem conta: até 30 dias.
- Lista de espera: pedido não confirmado, até 7 dias; inscrição confirmada, até o aviso de abertura do FornecedorGOV, quando a lista inteira é apagada, ou antes, se você pedir a saída pelo e-mail do encarregado. Da saída e da limpeza fica só o registro do fato, da data e de quantas inscrições saíram, sem o e-mail nem código que o identifique.
Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas: conexão criptografada (HTTPS); senhas com hash Argon2id; conteúdo das pesquisas cifrado com chave por conta; isolamento de cada conta no banco de dados (Row Level Security); sessão em cookie inacessível a scripts; trilha de auditoria com encadeamento que acusa alteração; acesso administrativo restrito; e cópias de segurança automáticas.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências;
- revogar o consentimento.
Pelo próprio Serviço: você exporta suas pesquisas e pastas em Word ou PDF. Por e-mail: contato@trinitasoftware.com.br, para pedir a cópia de todos os seus dados ou a exclusão da conta. Para sua segurança, podemos pedir a confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses com base nos seus dados.
10. Crianças e adolescentes
O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta nessa situação, ela será encerrada e os dados eliminados.
11. Cookies
Usamos só cookies essenciais, sem estatística nem marketing. Os detalhes estão na Política de Cookies.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no Serviço e, quando a lei exigir, pediremos um novo consentimento. A versão e a data de vigência aparecem no topo desta página.
Trinita Software LTDA · CNPJ 61.305.054/0001-50 · Nova Venécia/ES · contato@trinitasoftware.com.br